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    Termos de Uso

     

    A Plataforma SHOPPINGVITORIA.COM (“Plataforma”), disponibilizada e mantida pela Nova Cidade Shopping Centers S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.282.494/0001-78, empresa com sede na Avenida Américo Buaiz, nº 200, CEP 29.050-902, no município de Vitória/ES (“Shopping Vitória”), é destinada à venda de diversas mercadorias/produtos e serviços pela Internet, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da Plataforma.

    Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos de Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referida Plataforma.

    Estes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma. Ainda, aplicam-se, conjuntamente a este Termo o quanto disposto na Política de Privacidade (“Política”).

     

    1. Objeto e Vinculação

    O SHOPPINGVITORIA.COM é uma plataforma na internet, administrada pelo Shopping Vitória, a qual as lojas parceiras cadastradas (“Lojistas”) colocam as suas mercadorias/produtos e serviços à venda, não sendo o Shopping Vitória fornecedor de quaisquer mercadorias/produtos e serviços divulgados na Plataforma.

    Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização da Plataforma.

    Para utilização da Plataforma o Usuário deverá, obrigatoriamente, ler e concordar com os presentes Termos, além de quaisquer outras disposições que regulam o uso do Marketplace e que eventualmente estejam previstas em outras páginas na Plataforma.

    Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Portanto, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência. Caso o Usuário não concorde com a versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

    Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Shopping Vitória, por meio do Fale Conosco disponível na Plataforma.

     

    2. Aceite aos Termos

    A aceitação destes Termos pelo Usuário é indispensável ao acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma, devendo ser manifestada por meio de seleção do checkbox correspondente à opção “ACEITO”, quando de seu cadastro na Plataforma, oportunidade na qual o Usuário fornecerá o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.

    Ainda, o Usuário reconhece que o consentimento fornecido poderá ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento a ser encaminhado ao Shopping Vitória por meio do Fale Conosco, de forma gratuita, oportunidade em que os dados e informações porventura coletadas pelo Shopping Vitória, por meio da Plataforma, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal. Neste último caso, o Shopping Vitória respeitará o prazo mínimo de armazenamento, procedendo à exclusão dos dados relativos ao Usuário tão logo o mesmo se encerre.

    O Usuário autoriza, de forma inequívoca, imediatamente após o aceite quanto aos Termos, que o Shopping Vitória disponibilize os dados informados para cadastro e acesso à Plataforma ao parceiro/Lojista do qual será adquirido a mercadoria/produto e/ou serviço pelo Usuário, para que seja efetivada a transação. Fica o Shopping Vitória obrigado a preservar a confidencialidade dos referidos dados.

     

    3. Regras para Utilização da Plataforma

    3.1 Acesso e Cadastro na Plataforma

    Poderão utilizar a Plataforma somente as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

    A utilização da Plataforma dependerá do acesso do Usuário à Plataforma por meio do www.shoppingvitoria.com (“Site”).

    Caso o Usuário tenha a intenção de realizar compras de mercadorias/produtos ou serviços ofertados pelos Lojistas na Plataforma, deverá realizar o cadastro no campo indicado, para que seja possível sua identificação quando da realização da compra.

    Para a realização do cadastro e efetivação da compra, será necessário o fornecimento de dados cadastrais, tais como, mas não se limitando a: nome completo, endereço, número do CPF, data de nascimento, e-mail, telefones para contato e informações de pagamento, como dados de cartões de crédito etc.

    Ao realizar o seu cadastro, o Usuário declara ser maior de idade, estando devidamente autorizado por seu responsável legal, o qual responderá por quaisquer danos que o Usuário venha a causar, perante o Shopping Vitória ou terceiros, sejam estes cíveis ou criminais.

    3.2 Regras de Utilização

    Para utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a fornecer ao Shopping Vitória apenas dados e informações verdadeiras, garantindo, assim, a autenticidade e exatidão de todas as informações e dados fornecidos durante a utilização da Plataforma. O Usuário declara ser civil e criminalmente responsável pelas informações inseridas, inclusive pelas consideradas desatualizadas, inexatas ou inverídicas, que venham a causar prejuízos ao Shopping Vitória ou a terceiros; se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas.

    A Plataforma se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma.

    O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente será permitido a administradores cadastrados e autorizados para tal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, o Usuário poderá vir a ser responsabilizado civil e criminalmente em razão dos danos percebidos em sua conduta.

    3.3 Segurança de logins e senhas

    O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

    Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outras. Também visando a proteção, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

    O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Shopping Vitória se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente, ou excluir definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

     

    3.4 Obrigação de Utilizar a Plataforma e seus Conteúdos Corretamente

    Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que não deverá:

    1. Utilizar-se da identidade de terceiros e/ou do anonimato;
    2. Propagar informações falsas;
    3. Violar direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, de qualquer forma;
    4. Causar dificuldades ao normal funcionamento da Plataforma, entre outras práticas que possam ser nocivas a terceiros e ao Shopping Vitória;
    5. Realizar acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pelo Shopping Vitória, inclusive, mas não limitado a, "robôs", “bots”, "spiders", “crawlers”, "offline readers" e ferramentas de captação de dados ou similares para coleta de dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) visando o envio de mensagens aos usuários da Plataforma;  
    6. Praticar condutas ilegais ou vexatórias, bem como realizar comentários que afetem, de qualquer forma, a imagem de Lojistas, de outros Usuários e/ou de quaisquer eventuais terceiros.

    Da mesma forma, será proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou mercadoria/produto disponibilizado pelos Lojistas na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

    1. obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
    2. interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
    3. burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
    4. utilizar a Plataforma para fins fraudulentos;
    5. acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como: nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável;
    6. acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc., entre outros atos, a estes não se limitando.

    Assim, o Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na Plataforma (em conjunto, “Conteúdos”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e demais instruções existentes na Plataforma.

    O Usuário deve abster-se de realizar quaisquer violações ao sistema e base de dados da Plataforma, não sendo autorizada a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso e ferramenta, que possam comprometer e/ou interferir a operação da Plataforma.

    O Usuário se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao Shopping Vitória, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos da conduta do Usuário quando da utilização da Plataforma.

    No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Shopping Vitória se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes.

     

    4. Formas de Pagamento, Prazo de Entrega e Confirmação do Pedido

    Após o aceite dos presentes Termos e a realização do Cadastro, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, podendo adquirir por meio on-line as mercadorias/produtos e serviços ofertados pelos Lojistas na Plataforma.

    4.1. Pedido

    O Usuário poderá selecionar entre vários itens informados na Plataforma, inserindo-os no “Carrinho de Compras”. Para finalizar a compra, basta finalizar a sessão de pesquisa no Carrinho de Compras e passar para a validação do login e finalização da compra.

    Caso o Usuário manifeste interesse em alguma mercadoria/produto e/ou serviço, ele declara conhecer as condições de venda descritas nestes Termos e no correspondente anúncio, além das especificações e descrições do item.

    Todas os pedidos de compra efetuados na Plataforma estão sujeitos à validação/existência de estoque e aceitação do pedido de compra pelo respectivo Lojista. Assim, a presença virtual de mercadoria/produto e/ou serviço no carrinho de compras do Usuário não significa a conclusão da compra, ou mesmo a existência física da mercadoria/produto e/ou disponibilidade do serviço.

    A partir do momento em que a mercadoria for selecionada pelo Usuário e os respectivos dados pessoais forem inseridos corretamente, incluindo o pertinente meio de pagamento, o pedido será registrado na plataforma de vendas online. Uma mensagem eletrônica será enviada ao usuário para confirmar o recebimento do pedido. Essa mensagem eletrônica não é a confirmação de compra, sendo apenas uma confirmação de recebimento do pedido.

    4.2 Pagamento

    As opções de pagamento estarão indicadas ao final da compra, podendo o Usuário escolher livremente entre elas.

    O meio de pagamento selecionado pelo Usuário passará por uma análise antifraude e, se aprovado, o Usuário será informado de acordo com os dados de contato inseridos no cadastro.

    Caso a venda não seja autorizada na análise antifraude, o Usuário será notificado via mensagem eletrônica pelo Shopping Vitória indicando o cancelamento do pedido, sendo sugerida a verificação pelo usuário do seu meio de pagamento.

    Após aprovação do pagamento, o pedido será repassado ao Lojista que aceitará ou não a venda da mercadoria/produto ou serviço, de acordo com a verificação do estoque físico ou disponibilidade do serviço até o momento da compra.

    Havendo confirmação do Lojista, a mercadoria/produto e/ou serviço seguirão para as demais etapas de separação, faturamento e envio do produto ou disponibilização do serviço ao Usuário. Caso o Lojista não confirme o pedido realizado por falta de estoque ou indisponibilidade do serviço em até 2 (dois) dias a contar da confirmação do pagamento, o Usuário será notificado por mensagem eletrônica pelo Shopping Vitória.

    Se a mercadoria/produto não estiver disponível, o Usuário será ressarcido integralmente pelo Lojista em até 3 (três) dias, contados da mensagem eletrônica encaminhada pelo Shopping Vitória. Caso o Lojista confirme o atendimento parcial do pedido, o Fale Conosco entrará em contato com o Usuário, informando as opções disponíveis: aceitar o andamento parcial da compra, refazer o pedido ou cancelar totalmente o pedido.

    Ainda, caso o pedido tenha por objeto um serviço, após a confirmação do pagamento, o Lojista deverá entrar em contato com o Usuário para agendar a realização dele. Os trâmites de cancelamento e ressarcimento do valor pago pelo serviço constarão na Política de Cancelamento, Entrega, Troca e Devolução de Mercadorias/Produtos e Serviços.

    4.3 Valor do Pedido

    O Usuário deverá pagar o valor correspondente ao seu pedido, por meio das formas de pagamento disponíveis na Plataforma. Algumas mercadorias/produtos e serviços possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes na Plataforma para o produto que deseja.

    4.4 Confirmação do Pedido

    Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

    O prazo máximo de entrega e disponibilização do serviço será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

     

    5. Condições de Cancelamento, Entrega, Troca e Devolução de Mercadorias/Produtos e Serviços

    O Usuário deve ser atentar às formas e ao prazo de entrega, disponibilizadas no ato da compra e na confirmação do pedido. Todas as demais questões que envolvem o tema poderão ser verificadas na Política de Cancelamento, Entrega, Troca e Devolução de Mercadorias/Produtos e Serviços.

    Em caso de dúvidas, verifique o nosso canal de atendimento “Fale Conosco” disponível na Plataforma.

     

    6. Atendimento ao Consumidor

    O Usuário pode entrar em contato com o Fale Conosco para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Fale Conosco poderá ser acionado por formulário disponibilizado na Plataforma, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.

    Para registrar a reclamação sobre mercadoria/produto e/ou serviço, o Usuário deverá informar a respectiva data de confirmação do pedido, o número do pedido, dados da nota fiscal da mercadoria/produto e/ou serviço, bem como demais informações que possam ser requeridas pelo Fale Conosco.

    O prazo máximo estimado para a devolutiva do contato com as opções para resolução do problema é de até 02 (dois) dias, a contar da data do contato registrado no Fale Conosco.

     

    7. Tratamento de Dados Pessoais

    A Política de Privacidade, que estará disponível para leitura, a qualquer tempo, na Plataforma, tratará de todas as informações referentes a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais inseridos na Plataforma.

     

    8. Propriedade Intelectual e Industriais

    Os conteúdos das telas da Plataforma, assim como o nome empresarial, as marcas, as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Shopping Vitória ou de seus respectivos proprietários, estando adequadamente cobertas por licença/cessão de uso e protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

    É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações e conteúdos coletados na Plataforma, incluindo qualquer linguagem HTML e outros códigos da Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

    Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

    Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Shopping Vitória, através do Fale Conosco. Nessa hipótese, o Shopping Vitória se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

     

    9. Exclusão de Responsabilidade

    As mercadorias/produtos e/ou serviços inseridos na Plataforma são ofertados e comercializados pelos Lojistas, sendo estes os únicos responsáveis por quaisquer vícios ou defeitos relacionados a tais mercadorias/produtos e/ou serviços, pela sua veracidade e autenticidade, bem como por quaisquer anúncios e ofertas pelo mesmo veiculados, não possuindo o Shopping Vitória qualquer ingerência sobre a qualidade das mercadorias/produtos e/ou serviços ofertados na Plataforma.

    O Shopping Vitória não se compromete com a eventual presença de vírus ou qualquer outro elemento nocivo proveniente de agentes externos da internet.

    As ofertas de mercadorias/produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da Plataforma. Porém, uma oferta pode ser excluída quando as mercadorias/produtos em estoque estiverem esgotados e os serviços não puderem ser disponibilizados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores ou prestadores.

    As informações relativas à descrição, preços e disponibilidades das mercadorias/produtos e/ou serviços expostos na Plataforma, são de responsabilidade exclusiva dos Lojistas, fornecedores e/ou fabricantes das mercadorias/produtos e/ou serviços divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada mercadoria/produto e/ou serviço, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

    O Shopping Vitória não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário, caracterizada como imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

    Da mesma forma, o Shopping Vitória não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

    O Shopping Vitória tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.

    O Usuário declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Shopping Vitória tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Shopping Vitória fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

    O Usuário fica ciente que o Shopping Vitória recomenda, para acesso ao Site, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Shopping Vitória isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

    Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Shopping Vitória não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma.

    O Usuário está ciente de que o Shopping Vitória não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Shopping Vitória isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso.

    A conferência da adequação das dimensões das mercadorias/produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que as mercadorias/produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Shopping Vitória não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem de mercadoria/produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas de mercadorias/produtos adquiridos por meio da Plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

    TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DE MERCADORIAS/PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE LOJISTAS POR MEIO DA PLATAFORMA DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO AO SHOPPING VITÓRIA EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.

     

    10. Procedimentos de Segurança

    A Plataforma conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do Shopping Vitória. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:

    •   Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Shopping Vitória e não a qualquer outro que tente se passar por este; e

    •   Que entre o Usuário e o sistema do Shopping Vitória, os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

    As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do Shopping Vitória e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.

    Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Shopping Vitória poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

    Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Shopping Vitória a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Shopping Vitória.

    Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários da Plataforma e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Shopping Vitória para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize na Plataforma.

     

    11. Vigência e Rescisão

    Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma.

    O Shopping Vitória poderá cancelar, terminar, suspender ou interromper, unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o usuário e/ou acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão de tais fatos.

    A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

     

    12. Disposições Gerais

    Todas as comunicações feitas pelo Usuário ao Shopping Vitória serão consideradas válidas quando realizadas por meio do Fale Conosco.

    O Usuário também autoriza o Shopping Vitória a utilizar, como meio de comunicação, além das ferramentas da própria Plataforma (tais como pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

    A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

    Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

    As atividades desenvolvidas pelo Shopping Vitória não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

     

    13. Legislação e Foro Competentes

    A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.

    Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

     

    Última atualização: 04.09.2020

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